LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados

A Consórcio Digital trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), adotando os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança.

1. Papel da Consórcio Digital

Atuamos como controladora dos dados coletados nesta landing page e, quando encaminhamos a solicitação a uma administradora parceira, o tratamento passa a ocorrer também sob a responsabilidade dessa administradora, conforme a relação comercial de representação autorizada.

2. Bases legais utilizadas

• Consentimento do titular (art. 7º, I);
• Procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• Legítimo interesse para segurança e prevenção a fraudes (art. 7º, IX).

3. Direitos do titular

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso, correção e atualização dos dados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade a outro fornecedor;
• Informação sobre compartilhamentos realizados;
• Revogação do consentimento e oposição ao tratamento.

4. Como exercer seus direitos

Solicite pelo telefone 0800 037 3565 ou por escrito no endereço Rua Laplace, nº 423, Bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte - MG, CEP 30360-390. Responderemos no prazo legal, podendo solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade.

5. Incidentes de segurança

Em caso de incidente que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos aplicáveis.